Category Archives: Licença Maternidade

5 licenças-maternidade não impedem de se tornar CEO

Conciliar a maternidade e uma carreira está entre os principais desafios das mulheres. Enquanto muitas optam por abdicar de um dos caminhos, outras encaram o desafio e fazem o possível para equilibrar vida profissional e familiar.

Queria então trazer um belo exemplo prático, para o segundo grupo, que é o da Susan Wojcicki, e que pode ser uma inspiração para vocês!

A nova CEO do YouTube revelou em entrevista que seu quinto filho nascerá em dezembro deste ano. Wojcicki afirmou para a revista Fast Company que trabalho e maternidade estão conectados de tal forma que ela associa cada filho a um marco alcançado no Google, da qual ela é a funcionária número 16.

“Eu entrei no Google quando estava grávida, então essa é a minha primeira associação. No segundo filho, trabalhei no time que criou o AdSense. Já no terceiro, eu remeto à aquisição do YouTube. E o último é o DoubleClick”, disse Wojcicki, que deve associar seu quinto filho à nomeação como CEO da maior plataforma de vídeos do mundo.

Para equilibrar a maternidade e a carreira, no entanto, a CEO conta com a ajuda de políticas do Google para licenças-maternidade. Mesmo tendo tirado tantas licenças, Wojcicki não foi impedida de crescer dentro da companhia. A empresa oferece 22 semanas pagas para as novas mães, que podem acumular bônus e benefícios neste período; 12 dessas semanas são o período considerado importante para se criar uma conexão entre mãe e filho. Este benefício também se estendido aos pais.

Segundo a reportagem da Fast Company, essa política do Google é diferente do que acontece em outras empresas nos Estados Unidos, onde a maioria das licenças maternidade são de 10 semanas, mas as mães geralmente tiram apenas metade desse período e não são pagas. Neste cenário, a maneira com que o Google oferece tais benefícios é um exemplo a ser seguido por outras companhias.

E você o que acha disto?

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Mulheres flexibilizam licença maternidade

Com gêmeos recém-nascidos e mamadas de três em três horas, o cálculo era exato: Cláudia Zapparolli tinha 40 minutos de pausa entre uma amamentação e outra. Era esse tempinho que a executiva da Samsung aproveitava para ler os e-mails corporativos e receber telefonemas profissionais. “Montei uma estrutura antes do parto e, nos meses fora do escritório, fiquei disponível para a empresa, mas até certo ponto”, diz ela. A maratona começou no segundo mês de vida dos meninos, hoje eles têm 1 ano e 2 meses, e durou até o fim da licença-maternidade, emendada com um mês de férias. A história de Cláudia é um exemplo da realidade de muitas executivas ante à maternidade. Ocupantes de cargos estratégicos, essas mulheres acabam não se ausentando do trabalho, mesmo que não estejam fisicamente no escritório. Isso se tornou mais fácil com as tecnologias, as conferências telefônicas e as reuniões por Skype.
Mulheres flexibilizam licença maternidade
A legislação brasileira estabelece o afastamento mínimo e remunerado de 16 semanas, tempo considerado pequeno por muitas mães, mas exagerado por boa parte das empresas. Esse período, contudo, não é aleatório. Os seis meses são defendidos pelos pediatras porque correspondem ao tempo do aleitamento materno exclusivo, importante para evitar alergias e doenças como pneumonia. “Pode não parecer, mas a legislação brasileira é muito rígida. E isso, ao mesmo tempo em que protege a mulher, pode também atrapalhar. Especialmente para cargos de alto escalão”, diz o consultor Jeffrey Abrahams, que trabalha no recrutamento de executivos. É por essa razão, explica ele, que, apesar de o tabu de contratar mulheres ter sido vencido, grande parte das empresas ainda resiste à ideia de recrutar gestantes. Mas há exceções. No sexto mês de gravidez, a americana Marissa Mayer, de 37 anos, uma das executivas mais bem pagas do mundo, deixou o Google, onde atuava havia 13 anos, para assumir o cargo de presidente executiva do Yahoo!, por um contrato de US$ 1 milhão por ano. O caso virou notícia em todo o mundo, principalmente pelo compromisso de Marissa de retornar ao trabalho apenas duas semanas após o parto. “Mas se ela for amamentar, por exemplo, é impossível ficar fora com 15 dias de vida do filho. Vai mandar o leite por e-mail? Não há milagre, mas também não deve haver extremismo. A gente entende a organização, mas a empresa precisa ser compreensiva.” É esse ceder recíproco que defende Renata Fabrini, sócia de uma empresa de recrutamento de altos executivos, a Fesa. “Eu percebo as lideranças mais flexíveis e abertas mas, é óbvio, esperando uma contrapartida da mulher. Não dá para ter ingenuidade nesse sentido”, diz. Ela conta que recentemente indicou uma grávida a um cliente e o processo só não progrediu porque a candidata desistiu da vaga. “Se houver comprometimento mútuo, não vejo por que isso não acontecer”, defende. E alfineta: “Quinze dias após o parto, se há uma infraestrutura adequada, a mulher vai ao shopping e ao cinema com o marido. Por que não poderia ir a uma reunião? É preconceito, até”. Dilce Madureira concorda. Gerente de vendas da Promega, empresa americana de biologia molecular, ela não foi ao escritório durante a licença-maternidade, mas, a partir do segundo mês, participou de tudo. “Eu ligava, me envolvia nas decisões. Até poderia ter ficado de fora, mas sabia que tinha metas a cumprir e tinha em mente que minha participação influenciaria nisso”. Ela é mãe de uma garota de 8 anos e de gêmeos de 4. Executiva de uma empresa de agronegócio alemã, Andrea Veríssimo discorda totalmente dessa decisão. Quando seu filho nasceu, em 2005, emendou licença-maternidade e férias. “Desliguei-me completamente e nada saiu do eixo na minha ausência”. Para ela, há diferenças culturais. “Organizações americanas cumprem os quatro meses obrigatórios. Já a maioria das alemãs aderiu aos seis meses”. As informações são do Jornal da Tarde.
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Video = Direitos das Gestantes e a Licença Maternidade

A licença maternidade é um direito de todas as mulheres que trabalham e que contribuem para a previdência social, o INSS. Trabalhadoras com carteira assinada, temporárias, autônomas,terceirizadas e domésticas, todas têm o mesmo direito. Veja no vídeo abaixo por que a Associação Brasileira de Pediatria é favorável.
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Video = Direitos das Gestantes e a Licença Maternidade

A licença maternidade é um direito de todas as mulheres que trabalham e que contribuem para a previdência social, o INSS. Trabalhadoras com carteira assinada, temporárias, autônomas,terceirizadas e domésticas, todas têm o mesmo direito. É um tempo dedicado à saúde da mãe e ao bebê, fundamental ao desenvolvimento da criança. Veja nos vídeos abaixo do No Bom Para Todos que fala exatamente sobre licença maternidade e como aproveitar esse benefício.
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Liçença-maternidade de 6 meses na Prefeitura do Rio

A boa notícia é para as servidoras das administrações direta e indireta da Prefeitura do Rio, que acabam de conquistar o direito à licença-maternidade de seis meses. E mais do que isto, para as recentes mães que já estão usufruindo do benefício neste momento, também terão a extensão dos dias. Anteriormente, o máximo permitido era de quatro meses. As regras estão previstas em decreto publicado recentemente no Diário Oficial. De acordo com a Secretaria Municipal da Casa Civil, foram concedidas 1.457 licenças-maternidade no ano passado, entre servidoras públicas estatutárias e funcionárias do regime CLT. A pasta explicou ainda que, antigamente, as servidoras poderiam tirar licença-maternidade de quatro meses, de acordo com a lei. Se elas comprovassem que estavam amamentando, poderiam ganhar de três a oito meses para continuar com o bebê. Com o decreto, as servidoras tiram seis meses, independentemente da comprovação da amamentação. O decreto também prevê que o Instituto de Previdência e Assistência do Município do Rio de Janeiro (Previ-Rio) vai financiar o afastamento das servidoras que estiverem amamentando os seus filhos até um ano após o parto, pelo prazo que exceder à licença concedida à gestante. A comprovação do aleitamento se dá por simples apresentação de declaração assinada pela servidora. O afastamento terá início após o término da licença prevista no Estatuto Funcional do Município.
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Pai viúvo obtém direito a salário-maternidade

O operador de produção Valdecir Kessler, 39 anos, conseguiu na Justiça Federal do Paraná o direito de receber o salário-maternidade. Este é o primeiro caso no regime de iniciativa privada em que é concedida licença-maternidade ao pai, destaca sua advogada, Fabiane Stockmanns. No serviço público, um funcionário da Polícia Federal de Brasília já havia obtido o benefício. Infelizmente a sua mulher morreu no sétimo mês de gestação, devido a complicações no parto, e ele ficou como único responsável por Ariane, uma menina que nasceu prematura.
Em dezembro de 2010, Kessler, que mora na cidade de Toledo (PR), e trabalha num frigorífico, requisitou o benefício ao INSS. O pedido foi negado em primeira instância, pois o órgão o considerou improcedente sob o fundamento que a legislação concede o benefício apenas à gestante, no caso a mulher. A empresa também se negou a pagar o salário. O pai ficou quatro meses em casa cuidando da filha, contando com ajuda de amigos. Kessler recorreu. Um ano e dois meses depois de dar entrada com o processo, a Justiça federal paranaense considerou o recurso procedente por maioria dos votos. Ele vai receber o valor dos quatro meses do salário-maternidade retroativo, com juros e correção monetária. Segundo Fabiane, a Justiça não pode negar um direito por ausência de previsão legal.
"A Constituição prevê a proteção da vida da criança. Não é a mãe que precisa de cuidados, é a criança", argumentou ela.
“Excepcionalmente em casos em que há o óbito ou outras situações, é possível conceder o benefício ao pai”, acrescentou a advogada de Valdecir, Fabiane Ana Stockmanns.
Ariane nasceu com 1,45 kg e chegou a emagrecer pra 1,2 kg. Mas agora já está totalmente saudável.
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Ampliação da licença maternidade para mães de prematuros é vetada

O deputado Ney Leprevost, Líder da Frente Estadual da Saúde e Cidadania, apresentou recurso à CCJ, Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do Paraná, em favor do Projeto de Lei No. 698/11 de sua autoria, que dispõe sobre o acréscimo de 60 dias na licença maternidade das mães que tiveram bebês prematuros ou portadores de enfermidades ou malformações graves. As gestantes que trabalham em empresas situadas no Estado do Paraná teriam direito a este benefício.
Ampliação da licença maternidade para mães de prematuros é vetada
Ney baseou sua proposta no fato de que os cuidados que um bebê prematuro ou com malformação grave necessita são inúmeros, e, dentre eles, o aleitamento materno e a presença indispensável e integral da mãe nos primeiros meses de vida são os principais.
“Hoje em dia com a modernização da medicina, prematuros nascidos aos cinco meses de gravidez e com menos de um quilo têm plenas condições de se desenvolverem normalmente, mas suas mães precisam contar com um tempo maior de licença, uma vez que nos primeiros meses de vida eles são mantidos nas incubadoras”, justifica Ney.
O projeto, apresentado em agosto de 2011, recebeu o número 689/11 e foi encaminhado para análise da Comissão de Constituição e Justiça, onde foi vetado. Com o recurso, a relatoria foi destinada ao deputado Caíto Quintana. Ney pede às mães, gestantes, pediatras e demais profissionais da área da saúde que se comuniquem com seus parlamentares a fim de sensibilizá-los sobre a importância deste projeto. Fica então aqui o nosso apoio!
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Licença-maternidade para o Marido

Um servidor administrativo da Polícia Federal de Brasília conquistou na Justiça o direito de tirar seis meses de licença-paternidade em razão da morte da mulher durante o parto em janeiro. O período é igual ao da licença-maternidade no serviço público, que na iniciativa privada, a licença-maternidade é de 120 dias. A decisão é provisória e cabe recurso. Pela lei, o servidor teria direito a apenas cinco dias de licença-paternidade, mas o advogado dele alegou que, devido à morte da mulher por complicações no parto do segundo filho, os cuidados à criança deveriam ser prestados pelo pai e assegurados pelo Estado. Na decisão, a juíza Inavi Silva da Luz, da 6ª Vara da Justiça Federal no DF, concordou com as alegações do advogado do servidor, Joaquim Pedro Rodrigues.
“Principalmente nos casos como o presente, em que, além de todas as necessidades que um recém-nascido demanda, ainda há a dor decorrente da perda”, escreveu em sua decisão.
O advogado afirmou que no pedido para conceder o mesmo tempo de licença-maternidade ao pai foram usados os princípios da dignidade da pessoa humana e da proteção à infância, previstos na Constituição.
“Sabemos que a liminar é passível para recurso, mas continuaremos tentando.”
Na defesa contra o pedido de licença-paternidade, a Polícia Federal alegou que não havia previsão legal para transformar a licença-paternidade em maternidade porque o servidor é homem. Antes de tentar a licença-paternidade nos mesmos moldes da concedida às mulheres, o servidor tentou uma licença-adoção – que prevê 90 dias de afastamento remunerado do trabalho. O pedido foi negado pela PF. O servidor pediu então férias de 30 dias, mas antes do término do período, entrou com o processo para conseguir a licença.
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Video = Licença maternidade pode ser estendida através da justiça

Veja no vídeo abaixo uma matéria que mostra o caso da funcionária pública Nívea Maria Sacramento que conseguiu na justiça o aumento da licença maternidade, pois seu bebê necessitava de cuidados especiais.
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Uma em cada 10 empresas dá licença maternidade de 180 dias

No setor público, União, 23 Estados e 152 municípios concedem 180 dias de licença-maternidade às suas servidoras.
Licença Maternidade de 180 dias
Mas no setor privado, cerca de 10,5 mil grandes empresas oferecem o benefício, ou seja apenas 6,7% das 160 mil, de acordo com uma estimativa da SBP (Sociedade Brasileira de Pediatria). Infelizmente o ritmo de adesão ao benefício estendido na iniciativa privada é lento quando comparado aos órgãos públicos, contudo, é preciso considerar que o programa que permite a empresas estender o tempo da licença foi regulamentado em janeiro do ano passado. Órgãos públicos podem ampliar a licença-maternidade desde setembro de 2008. Atualmente, por meio de uma lei, apenas as companhias enquadradas no sistema de lucro real podem aderir ao programa Empresa Cidadã. Lembrando de que a participação hoje é facultativa para as empresas do setor privado e garante às mães dois meses adicionais aos 120 dias de afastamento. Porém há um projeto de lei que amplia esse tempo para 180 dias. A proposta, porém, aguarda votação na Câmara dos Deputados há seis meses, sem previsão para entrar na pauta dos parlamentares. Se aprovada na Câmara, a proposta seguirá para sanção da presidente Dilma. Na Procter & Gamble, a licença de um semestre acaba de ser adotada, e a diretora de marketing, Danielle Panissa, 32 anos, que está no sétimo mês de gestação, pretende usufruir do tempo a mais. Danielle trabalha na empresa há nove anos e sairá de licença-maternidade pela segunda vez, sua filha mais velha tem dois anos. Quando estava com apenas um mês de gravidez, ela foi promovida.
"Imaginei que esperariam eu voltar da licença-maternidade antes de me promoverem."
Licença Maternidade
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Video = Advogado fala sobre o benefício da licença maternidade

A lei determina quatro meses de licença maternidade, entretanto ela pode se estender aos seis meses em alguns casos. Veja no vídeo abaixo a explicação e dicas práticas de um advogado dos direitos das futuras mães e como fazer para obter uma eventual aumento.
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Ampliação da Licença Maternidade para Mães de Prematuros

Deu no Blog do Ricardo Noblat uma matéria legal que fala da ampliação da licença para mães de prematuros, que trago aqui abaixo com o nosso apoio a idéia e para refletirmos um pouco mais sobre o assunto.
Ampliação da Licença Maternidade para Mães de Prematuros
Conheci mães de bebês prematuros que estão em UTIs de hospitais de Brasília há mais de dois meses. Quando os bebês receberem alta, a licença maternidade delas estará quase no fim. E justo no momento em que os filhos mais precisarão delas. O que fazer? Por que no caso de prematuros não se desconta da licença maternidade o tempo que eles ficarem na UTI? Seria justo. Seria importante para a saúde deles. No primeiro ano de vida, bebês prematuros costumam ser mais frágeis, mais sujeitos a doenças. É quando mais precisam da mãe em tempo integral. O legislador há que pensar a respeito disso. Não há investimento mais importante do que aquele que se faz em crianças saudáveis. Nada é utópico até que deixe de ser. Foi Rebeca, minha mulher, quem teve a idéia de criar a licença paternidade. Ela sugeriu a idéia ao então deputado Alcenir Guerra (PFL) durante a Assembléia Nacional Constituinte de 1988. Alcenir foi ridicularizado por vários dos seus pares ao subir à tribuna do plenário da Câmara para defender a licença paternidade. Dizia-se que algo assim quebraria o país. Ao descer da tribuna, muitos deputados choravam. Alcenir é pediatra. E na época, sua mulher estava grávida. A emenda virou lei. Está aí até hoje. E o país não quebrou. A questão do bebê prematuro que fica muito tempo na UTI é a seguinte: quem cuidará dele quando for para casa? Mãe de prematuro deveria ter o direito a ficar por conta dele enquanto ele estivesse na UTI. E depois pelo prazo atual da licença maternidade. A presidente Dilma Rousseff poderia ser sensível à ampliação da licença para mães de prematuros.
Fica aqui nosso apoio a esta bela causa!
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Video = Campanha de Ampliação da Licença Paternidade

Veja no vídeo abaixo a campanha "Dá licença, eu sou pai!", que luta pela ampliação da licença paternidade de 5 dias para um mês para acompanhar esta fase tão importante, e por que não dizer também trabalhosa da vida da família. Entre você também nesta luta!
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Blog da Rosana Jatoba & Post sobre Licença Maternidade

Para quem ainda não conhece, gostaria de recomendar o Blog da jornalista Rosana Jatoba no G1 da Globo.com. Rosana Jatoba Grávida Gostaria em especial de sugerir a leitura do último post, em que ela ainda grávida dos seus gêmeos fala de sua visão da Licença Maternidade em: http://g1.globo.com/platb/rosanajatoba/2011/01/04/da-licenca/ E você o que pretende fazer na sua licença maternidade? Qual sa visão sobre o assunto? Mande seus comentários!
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Propostas no Congresso ampliam licença-paternidade para até 30

Pelo menos dez projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional discutem a ampliação da licença paternidade. Há propostas que aumentam o direito para até 30 dias, mas o projeto mais avançado e com maior consenso prevê licença remunerada de 15 dias após o nascimento do filho. A licença para os pais é um direito previsto na Constituição de 1988. O texto deixa claro que se trata de um prazo provisório até que uma lei específica regulamente o direito. Vinte e dois anos depois, o Congresso ainda não aprovou uma lei sobre o assunto. O pediatra Dioclécio Campos Júnior, consultor de Assuntos Legislativos da Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP), afirmou que a tendência é de aprovação da ampliação para 15 dias. Segundo ele, diversos municípios e estados já concedem licença desse período para os pais.
"15 dias não é suficiente, mas é um avanço dentro do que é possível. É preciso considerar o que é o possível em cada momento das conquistas sociais históricas."
A licença que atualmente é de cinco dias era menor antes da promulgação da Constituição. A Consolidação das Leis Trabalhistas, de 1943, previa um dia de afastamento remunerado do decorrer da primeira semana após o nascimento do filho. Dioclécio Campos Júnior diz que ampliação da licença-paternidade é fundamental para o melhor desenvolvimento das crianças.
"A presença paterna consciente quando da gravidez e do nascimento da criança tem dois componentes. O primeiro é o apoio e a contribuição importante para o exercício da maternidade, o auxílio dos cuidados essenciais. (...) Também no compartilhar a adaptação da criança, contribuir como fonte de estímulos sensoriais para o desenvolvimento do cérebro da criança. A presença do pai, e há estudos científicos que comprovam isso, influencia positivamente no crescimento da criança."
Para Campos Júnior, a ampliação da licença-paternidade concede "o direito de estar presente". "O direito de participar desse momento decisivo, de permitir à criança a identificação com sua figura e assegurar dessa maneira a construção de um vínculo afetivo amplo." Jorge Lyra, presidente do Instituto Papai, que defende a igualdade de direitos entre mães e pais, diz que é preciso mais atenção por parte do Congresso para a importância da ampliação da participação paterna. Para ele, ainda há um "pensamento machista" de que o cuidado infantil é tarefa para a mulher. Ele destaca que os projetos que ampliam a licença para 15 ou 30 dias são importantes, mas não é a situação ideal. "Na próxima legislatura, queremos sentar com bancada feminina, bancada de defesa da criança e do adolescente, e propor a licença parental, ou seja, uma licença independente do sexo, a possibilidade de compartilhar a licença." Lyra destaca que esse modelo já é adotado na Suécia. A atual licença-paternidade gera dúvidas em alguns pontos, que não são esclarecidos pela lei: o período é de cinco dias corridos ou cinco dias úteis? Começa a contar no dia do nascimento da criança ou no dia seguinte? Se a criança nascer nas férias, o período é invalidado ou se deve contar cinco dias depois das férias? De acordo com o juiz trabalhista Marcos Neves Fava, titular da 89ª Vara do Trabalho de São Paulo, são cinco dias corridos que se iniciam no dia do nascimento, independente do horário. "Se o filho nascer, por exemplo, às 23h50, já é o primeiro dia da contagem." O magistrado Luciano Athaíde, presidente da Associação Nacional dos Magistrados Trabalhistas (Anamatra), discorda da interpretação e deixa claro que o entendimento não é generalizado. "A lei não diz claramente. Mas o entendimento geral é de que são dias corridos a partir do dia do nascimento. Mas eu entendo que se o funcionário trabalhou, cumpriu sua jornada de trabalho e o bebê nasceu naquele dia, a licença começa no dia seguinte. Vai para o caso a caso", afirma. Atualmente, se o bebê nascer durante as férias, na maioria dos casos a licença não é prorrogada para depois, de acordo com os especialistas. No projeto de lei aprovado na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados em maio, o 3538/2008, há previsão de que, caso o nascimento seja durante as férias, os 15 dias sejam concedidos posteriormente. O projeto também garante ao pai estabilidade de 30 dias no emprego após o fim da licença-paternidade. Esse projeto, já aprovado no Senado, ainda passará por outras comissões da Câmara em caráter terminativo (sem necessidade de ser votado no plenário).
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Discussão sobre Aumento da Licença Paternidade

Neste Dia dos Pais, gostaria de trazer para este Blog um assunto em relação aos direitos que ele também deveria ter! Sabiam que existe hoje em discussão no Congresso pelo menos 10 projetos relacionados ao aumento da Licença Paternidade? Conforme podem ver abaixo, porém o mais consensual prevê a licença de 15 dias. Hoje a Constituição prevê prazo de 5 dias até que lei específica crie novas regras. 1) Projeto 6753 de 2010: Assegura ao pai a licença-paternidade por todo o período da licença-maternidade ou pela parte restante que caberia à mãe em caso de morte, de enfermidade ou do abandono da criança, bem como nos casos de guarda exclusiva do filho pelo pai. 2) Projeto 5896 de 2009: Concede licença-paternidade de cinco dias a militares das Forças Armadas. 3) Projeto 4853 de 2009, 2430 de 2007 e 4402 de 2004: Concede licença-paternidade de 30 dias. 4) Projeto 4028 de 2008: Nos casos em que a empresa possibilitar licença-maternidade de seis meses e a mãe não pedir a prorrogação de quatro para seis meses, o pai pode requerer a ampliação da licença-paternidade para 30 dias, desde que a empresa em que atua também participe do programa Empresa Cidadã. 5) Projeto 3538 de 2008: Aumenta a licença-paternidade para quinze dias e garante ao pai estabilidade de 30 dias no emprego após o fim da licença. E você o que acha destes projetos? Qual o prazo adequado?
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Senado aprova licença-maternidade obrigatória de seis meses

O Senado Federal aprovou nesta terça-feira, em segundo turno, a obrigatoriedade da concessão de licença-maternidade de seis meses, inclusive na iniciativa privada. A proposta segue agora para a Câmara, onde precisa ser aprovada em dois turnos com 308 votos. Se o texto não for modificado na Câmara, seguirá para promulgação. Se sofrer alteração, o projeto volta ao Senado para nova votação. Atualmente, a licença-maternidade de seis meses é obrigatória no serviço público e opcional na iniciativa privada. As empresas que desejam estender de quatro para seis meses o período de licença de suas funcionárias podem aderir a um programa de incentivos fiscais. O projeto aprovado nesta terça é de autoria da senadora Rosalba Ciarlini (DEM-RN) e amplia na Constituição o prazo de licença-maternidade de quatro para seis meses. Com isso, todas as mães terão direito ao benefício independentemente de trabalhar no serviço público ou privado. A senadora Marisa Serrano (PSDB-MS) destacou que a ampliação da licença é importante para a saúde das crianças recém-nascidas.
“As pesquisas indicam que quanto mais a mulher amamenta seus filhos, mais chance ele terá de ter uma saúde melhor.”
A senadora Kátia Abreu (DEM-TO) destacou que a mudança é importante para ajudar as mães mais pobres, principalmente aquelas que não conseguem deixar seus filhos em creches.
“Milhares de mães desse país são mães pobres que não têm com quem deixar seus bebês, porque o Estado se ausenta e não faz creches. Com essa lei, o Congresso Nacional está fazendo justiça, fazendo presença onde o Estado se faz ausente”, afirmou.
E você o que acha da proposta?
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Video = Senado Aumenta Licença-Maternidade para Seis Meses nas iniciativas privadas

Senado aprovou um projeto que aumenta a licença-casamento para cinco dias e a licença-maternidade para seis meses nas iniciativas privadas. Os benefícios levantam discussão entre patrões e empregados. Vejam abaixo matéria a respeito do programa Bom Dia Brasil.
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Video = Desempregadas também podem ter direito à licença maternidade

Uma dúvida muito comum é se uma grávida desempregada também tem direito à licença maternidade? Trago então uma matéria do Bom Dia Minas a este respeito no vídeo abaixo com uma entrevista com a gerente-executiva do INSS em Belo Horizonte, Alba Valéria, que afirma que todas as seguradas tem sim este direito benefício, mesmo em casos de desemprego ou de adoção de crianças.
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Video = Empresas podem ampliar a licença maternidade

Você sabia de que as empresas podem ampliar a licença maternidade? Pois saiba de que a lei já está em vigor desde o começo do ano, mas a concessão do benefício é opção. P Veja no vídeo abaixo uma entrevista com o Presidente da Sociedade Brasileira de Pediatria fala sobre assunto e de que as exigências de empregadores impedem preenchimento de vagas.
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Licença-maternidade de 6 meses fortalece vínculo afetivo e traz saúde ao bebê

A Organização Mundial da Saúde (OMS) recomenda o aleitamento materno durante os seis primeiros meses de vida, pois, além de oferecer tudo o que o bebê necessita, é também a forma natural de propiciar a plenitude do vínculo afetivo original que, na espécie humana, faz-se de maneira insubstituível, nesse período. Tanto que já começamos a ver no setor público uma série de projetos de lei que concedem às servidoras públicas civis e militares do Poder Executivo Estadual, das suas autarquias e das suas fundações, a prorrogação, por sessenta dias, da licença-maternidade. A prorrogação de quatro para seis meses representa maior vínculo afetivo entre mãe e filho e saúde para o bebê nos primeiros seis meses de vida. A amamentação exclusiva neste período de vida é fundamental para a saúde do bebê. O aleitamento materno exclusivo significa dar só o peito para a criança, sem uso de chás, água ou outro tipo de alimento. Afinal até os seis meses de vida o bebê fisiologicamente está imaturo e precisa somente do leite materno. Neste período o órgão digestivo da criança ainda não está preparado para receber outro tipo de alimento. O leite materno é adequado à necessidade do bebê e contém todos os nutrientes produzidos de acordo com desenvolvimento e crescimento da criança. Após os seis meses é possível conciliar o leite materno com outros alimentos, como frutas e legumes. O leite materno é rico em proteínas anti-infecciosas e estimula o sistema imunológico da criança. O leite materno protege o bebê com fatores de defesa mais rápidos. Representa menor risco de desnutrição e outros males em função da diarréia. A criança fica pouco doente e a recuperação é mais rápida Um dado da OMS mostra de que em todo o mundo, um milhão e meio de mortes infantis poderiam ser evitadas através da prática do aleitamento materno. Crianças em amamentação exclusiva adoecem duas vezes e meia menos do que crianças que tomam leite artificial. Um estudo de impacto do início da amamentação na mortalidade neonatal no ano de 2006 revela uma pesquisa com 10.947 crianças da República do Ghana. A tendência de diminuir o risco de mortalidade neonatal para crianças que foram amamentadas no primeiro dia de vida foi de 16%. Para as crianças amamentadas na primeira hora foi de 22%. O leite materno produzido para a própria necessidade da criança traz ainda outros benefícios, mas para a mãe. A mãe que amamenta tem emagrecimento sadia. O aleitamento materno auxilia na perda de peso da mãe. Ela perde o excesso que ganhou durante a gestação. Portanto a prorrogação da licença maternidade e em conseqüência, maior tempo de aleitamento materno reflete também no vínculo da mãe e filho. O vínculo afetivo é comprovado. A amamentação é importante para o desenvolvimento cerebral da criança e a mãe se sente gratificada em poder amamentar o bebê. Este vínculo auxilia no fortalecimento familiar e social.
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Video = Empresas já podem aderir à licença maternidade de seis meses

Veja no vídeo abaixo mais informações sobre a licença maternidade de 6 meses, entrevistando um especialista no assunto:
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Receita regulamenta programa que amplia prazo da licença-maternidade

A Secretaria da Receita Federal publicou no Diário Oficial a instrução normativa nº 991, que regulamenta o Programa Empresa Cidadã, que possibilita a ampliação do prazo da licença-maternidade das trabalhadoras do setor privado de quatro meses para até seis meses. Por enquanto esta extensão do benefício só exisita, até o momento, para funcionárias públicas. As empresas poderão aderir ao programa a partir da próxima segunda-feira (25/01), por meio da página do órgão na internet. Mas lembrando de que trata-se de algo opcional da empresa nas suas relações com os seus empregados. Essa negociação é entre empregado e empresa. A Receita Federal informou ainda que a regra é válida somente para companhias que optam pelo regime do lucro real, ou seja, as 150 mil grandes empresas do país. As 3 milhões de empresas do Simples e as 1,4 milhão que usam o regime do lucro presumido não poderão aderir ao Empresa Cidadã. São só estas grandes empresas do país que poderão optar. Mas estas concentram de 40% a 50% dos trabalhadores. Pelas regras, segundo ele, a empregada que quiser ampliar a licença maternidade tem até 30 dias, depois do nascimento da criança, para fazer o comunicado à empresa. O benefício só poderá ser estendido, porém, se a companhia estiver cadastrada no programa. Os quatro primeiros meses da licença-maternidade são pagos pela empresa, mas são compensados do INSS Previdência Social. Já os dois meses de extensão não serão compensados, mas serão abatidos do Imposto de Renda. As empresas poderão deduzir no final do ano.
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Qual o melhor momento de informar sua empresa sobre sua gravidez?

Você acaba de descobrir que esta grávida, esta super feliz, quer contar para todos, mas fica a dúvida comum de qual o melhor momento de informar sua empresa sobre sua gravidez? Como? Para quem? Com a entrada das mulheres no mercado de trabalho, e consequente o foco maior no desenvolvimento profissional, tem tornado a gravidez um momento de apreensão para muitas trabalhadoras, tanto que muitas tem postergado esta decisão, mas que um dia chega e precisa lidar com esta situação. Dentre as dúvidas que surgem, além do medo da manutenção ou não do emprego, terminado o período de licença maternidade, está a hora certa de informar a novidade à empresa e a melhor forma de se fazer isso. Acho como sempre, dentro da nossa visão que vivo comentado aqui, de que a transparência seja a melhor opção. O melhor momento depende da relação de confiança que há entre a profissional e a empresa, especialmente com o chefe. Mas acreditamos em uma relação de transparência, pois as pessoas precisam se prepara. Mas deve-se falar direto ao chefe ou ao RH da empresa formalmente para garantir seus direitos? Ainda na opinião de especialistas no assunto, na hora de informar que está grávida, as mulheres devem segurar a ansiedade de dizer para as colegas e procurar primeiramente o superior imediato. Depois disso, deve haver uma comunicação formal ao Departamento de Recursos Humanos da companhia, por conta das especificidades do momento, e aí sim pode dizer aos colegas. No caso de mulheres que são novas na empresa, mas que desejam tornar real em breve o sonho da maternidade, especialistas aconselham a esperar um pouco. Afinal quando uma empresa contrata um novo empregado, ela aposta e investe nele. Por isso, se a mulher pode esperar um pouco, é o ideal. Neste tipo de situação, o ideal é aguardar em torno de um ano após o período de contratação, pois dessa forma, a profissional terá tido tempo de interagir com a cultura da empresa e com a equipe. Falando nisto temos os seus direitosl, independentemente de a mulher estar há pouco ou muito tempo na empresa, no Brasil existem Leis que protegem as futuras mamães e proíbem a discriminação de mulheres grávidas no ambiente de trabalho. Uma delas é a Lei nº 9.029, de 1995, que estabeleceu normas de proibição aos testes de gravidez e esterilização por ocasião de contratações de novas funcionárias, ou para efeito de garantir sua permanência na empresa. Além disso, a Constituição proíbe a dispensa da mulher desde a confirmação da gravidez até um período após o parto e garante licença maternidade às novas mães.
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Projeto regulamenta licença maternidade e paternidade para militar

A Câmara analisa o Projeto de Lei 5896/09, do Poder Executivo, que regulamenta as licenças maternidade e paternidade no âmbito das Forças Armadas. A proposta incorpora o direito à licença para pais adotantes e a extensão voluntária da licença maternidade em 60 dias (Lei 11.770/08), aprovada pela Câmara em 2008 e que já está regulamentada para as servidoras do Executivo. Segundo o ministro da Defesa, Nelson Jobim, não há referência às licenças em regulamento militar, o que gerava interpretações diferentes e até mesmo a desincorporarão de voluntárias que ficassem grávidas durante a prestação do serviço militar. Isso porque uma regra prevê o desligamento de qualquer militar cumprindo serviço obrigatório ou voluntário que fique 90 dias de licença médica. "É preciso ressaltar que gravidez não é doença, mesmo que ofereça risco à gestante, não devendo, portanto, ser enquadrada em dispositivo legal concernente a ocorrências que envolvem moléstia", explica. Segundo o projeto, a licença maternidade nas Forças Armadas deverá ser concedida por 120 dias a partir do parto ou do nono mês de gravidez, salvo se houver indicação médica para adiantá-la. A proposta também assegura à gestante afastamento de função que ofereça risco à gravidez. No caso de adoção, a licença maternidade será de 90 dias para crianças de até 1 ano e de 30 dias para crianças maiores. A nova mãe também poderá requerer extensão por metade do tempo, de acordo com a Lei 11.770/08. No caso de aborto, a militar terá direito a 30 dias de licença para tratamento de saúde própria, se houver recomendação da Junta de Inspeção de Saúde das Forças Armadas. No caso de natimorto, decorridos 30 dias do parto, a militar será submetida a inspeção de saúde e, se julgada apta, reassumirá o exercício de suas funções. Para os militares pais, a licença é de cinco dias consecutivos, seja por nascimento ou por adoção.
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Fim da licença-maternidade = como a mulher deve se preparar para voltar ao trabalho?

A primeira separação entre mãe e filho ocorre quando o médico corta o cordão umbilical. A partir daí, o bebê tem a vida toda pela frente, vai crescer, aprenderá a falar e a andar, fará amigos, ganhará o mundo... Várias situações exigirão que se façam novas rupturas, como a volta ao trabalho, o dia de dormir na casa da avó, o início da escola... Mas a separação mais radical e, no geral, inevitável é quando a licença-maternidade chega ao fim e a mãe precisa retornar ao trabalho. Muitas ficam divididas. A mulher que trabalha fora vive um dilema ao ter que deixar seu bebê, com quem manteve uma relação intensa nos últimos meses. Os primeiros dias de trabalho nunca são fáceis, mas é preciso encará-los com determinação. A licença-maternidade é um direito que não existe apenas para ser um período de descanso à mulher que deu à luz, é um período para fortalecer o vínculo entre mãe e filho. Se a mulher estiver tranqüila e serena, esta transição será positiva para a mãe e para o filho. Faça o melhor dentro daquilo que é possível. As crianças precisam de amor dos pais e não de perfeição. Conheça o tempo da licença-maternidade em outros países: Alemanha Período: 3 meses Salário: integral Áustria Período: 1 ano e meio Salário: integral Croácia Período: 1 ano Salário: 100% até a metade e 50% no semestre final Dinamarca Período: a criança tem direito a 1 ano, combinado entre a mãe e o pai Salário: integral Na volta ao trabalho, é normal a mãe sentir-se culpada, angustiada e indecisa. Elas ficam deprimidas porque a separação é algo frustrante. É importante ser tolerante consigo mesma, uma vez que toda transição envolve mudanças, reorganização e aprendizagem. Por isso, é preciso que a mulher se prepare antecipadamente para este momento. A psicóloga sugere que ainda na gravidez seja feito um planejamento de como será a vida após a volta da mãe ao trabalho. É preciso pensar em quem vai cuidar do bebê, se ele ficará em um berçário ou na casa dos avós, por exemplo. Com esta preparação antecipada, a mulher poderá enfrentar a tensão e os medos inevitáveis com mais calma. A situação deve ser bem estudada e discutida pelo casal, a mulher não deve decidir tudo sozinha. De preferência, os casais precisam conversar sobre seus medos, dúvidas e angústia, para encontrar uma maneira de minimizar os desconfortos que surgem. Algumas mulheres conseguem encontrar maneiras diferentes de aliviar os efeitos desta fase de separação. Confiar na instituição ou na pessoa que cuidará de seu filho lhe trará confiança e tranqüilidade nesta fase. Além dos recursos tecnológicos, fundamental neste período é garantir um tempo de qualidade com o filho todos os dias. Isto é mais importante e tem um efeito bem maior do que se você ficasse o dia todo em casa distraída com outras tarefas, sem se envolver com ele. Bom chamar a atenção para outra sensação que atinge a maioria das mães de crianças pequenas: sair para trabalhar até pode, mas na hora de divertir-se... É difícil dizer 'agora você fica com a vovó porque a mamãe vai namorar o papai' ou 'mamãe vai ao cinema e a babá cuidará de você’. Mas é importante que isso aconteça porque, dessa forma, os limites do relacionamento com os pais começam a ser estabelecidos. Tudo isso, porém, deve ser feito de forma gradual para que mãe e filho se acostumem, sem traumas, com as separações. Com os momentos de separação, a criança vai aprendendo gradativamente a lidar com essas emoções que precisam ser interiorizadas. Por meio da separação de mãe e filho, o pequeno aprende que ele e ela não são uma coisa só. E muito mais: a criança passa a se relacionar com outras pessoas, ganha diferentes referências de afeto, diversifica a forma de ver o mundo e fica mais segura.
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Mães com dificuldade de se separar do bebê após licença-maternidade precisam de cuidados

Faltavam duas semanas para encerrar a licença-maternidade de seis meses. Rejane Vieira Schmitt arrumou a bolsa do filho, Lucas, e o vestiu com uma roupa bem confortável. Na entrada da creche, olhos arregalados surgiram no rosto do bebê diante de um mundo desconhecido. A primeira visita era um teste. O menino deveria ficar algumas horas com as orientadoras para se adaptar ao local que o receberia quando a mamãe voltasse à rotina de trabalho. Rejane ficaria afastada, em um andar abaixo do berçário para evitar a saudade. Grande engano. Na primeira tarde de adaptação, o bebê se finou de tanto chorar. E assim foram as semanas seguintes. Eles não conseguem se desgrudar. – Tive de pedir férias. Ficarei mais um mês em casa, tentando fazer nossa separação – revela a policial militar. Mais do que um manifesto do pequeno, as lágrimas estão sendo uma forma de teste de resistência para a mãe. Quando ele chora, Rejane se desmancha. E quando se afasta dele, se sente culpada. – É um sentimento de culpa. Desde os cinco meses, estou modificando a alimentação dele já pensando na creche. Em casa, ele não estranha as tias e as avós, e eu pensava que seria tranquilo adaptá-lo. Mas vê-lo chorar dá uma pena – diz. Além de ser um menino repleto de carinho e proteção, o bebê sempre representou uma conquista para o casal. Por muito tempo, Rejane pensou que não teria filhos de forma natural. Chegou a receber a notícia de que teria apenas 1% de chance de uma gravidez normal. Então, Lucas se transformou em um verdadeiro presente, difícil de ficar longe. A dificuldade de separação que a policial militar enfrenta é frequente entre as mães e filhos, mas, antes de encontrar soluções milagrosas para esse distanciamento, é preciso entender o porquê de a mãe não conseguir ficar longe, diz a psicóloga clínica Cláudia Simone Silveira dos Santos, do Hospital de Clínicas de Porto Alegre. Nesse processo, é preciso conhecer o momento em que a criança foi concebida, a história de ambos e como a mãe está tocando sua vida – afinal, é ela quem terá as rédeas da separação, e não o filho. – Após o nascimento, começa a relação entre a mãe e a criança de forma intensa. As experiências e vivências da mãe são colocadas nessa relação, o que em caso de vivências negativas pode gerar ansiedade, excessivo envolvimento ou preocupação em relação à criança. Esse momento pode ser difícil, mas é preciso que a mãe tenha confiança e estabeleça um vínculo seguro – explica o pediatra Ricardo Halpern, especialista em desenvolvimento e comportamento e presidente do Departamento de Saúde Mental da Sociedade Brasileira de Pediatria. O ideal para conseguir voltar à rotina de trabalho é fazer o chamado apego seguro, uma série de ações que exige tempo, paciência e muito amor. Assim, a mãe adquire confiança, sabe que pode contar com a ajuda da creche, dos parentes ou dos amigos para cuidar da criança. Quando a separação é dura para mães e filhos, ou até mesmo não acontece, distúrbios de vínculo podem aparecer. Aí, a insegurança é passada para a criança, que poderá ficar ansiosa diante de situações de separação ou não conseguir se adaptar a ambientes longe da mãe. Se não tratada, a ansiedade pode ficar generalizada e se transformar em problemas de adaptação na escola e no convívio em geral. Durante nove meses, mãe e filho estão ligados intensamente. Nas 24 horas do dia, somente a mulher é capaz de sentir os movimentos da criança e de ter a sensação de que ela é, sim, sua grande protetora. É uma relação simbiótica, mas que, no futuro, deve ser modificada. Com o nascimento do bebê, a vida dos dois muda bruscamente. Ele ainda necessita dela, mas cada um precisa iniciar um processo de independência. É aí que mora a dificuldade. – Pode haver situações de ciúmes e até de rivalidade com o marido ou cuidadores. A mulher pode pensar que apenas ela é capaz de cuidar da criança e, aos poucos, pode correr o risco de ficar dependente do bebê, o que será ruim para ele também – alerta Cláudia Simone Silveira dos Santos, psicóloga clínica do Hospital de Clínicas de Porto Alegre. A licença-maternidade é o momento em que existe o fortalecimento do vínculo entre mãe e filho, permitindo o desenvolvimento emocional da criança e a confiança da mãe nas suas capacidades como tal. Ela pode, com tranquilidade, exercitar essa nova função com o tempo necessário, sem a pressão de ter que voltar ao trabalho. A cada dia que passa, a mulher vai adquirindo mais segurança e, consequentemente, transmitindo esse sentimento para o bebê, o que certamente permite a formação de um apego seguro. A extensão da licença-maternidade, de quatro para seis meses, permite que a relação mãe -bebê possa se consolidar e oferecer uma maior garantia de que tudo estará bem e tranquilo no momento da mãe voltar ao trabalho. Para retomar a vida normal sem traumas, trabalhando, cuidando do filho e vivendo uma vida em família, a mulher não precisa buscar a perfeição para o cuidado do filho, mas deve ter a certeza que está fazendo o seu melhor e não pode estar incondicionalmente 24 horas por dia ao lado dele. Se o vinculo e o apego forem seguros, a criança vai saber tolerar a frustração de não ter a mãe só para ele, afirma o pediatra Ricardo Halpern, especialista em desenvolvimento e comportamento e presidente do Departamento de Saúde Mental da Sociedade Brasileira de Pediatria. – O período da licença-maternidade é adequado para o aleitamento materno, para o afeto e para que a mãe consiga introduzir outras pessoas na relação com o bebê, sem que isso represente ameaças ou perda de carinho pelo filho. A separação deve ser gradual para que a criança possa tolerar falta da mãe e reconhecer que esta é a realidade – explica o pediatra. Nem salário, nem status social ou promoção no emprego. Para voltar ao mercado de trabalho após a licença-maternidade, a mulher precisa estar feliz consigo e com a própria situação. O bebê não pode ser a única fonte de gratificação da mulher, e tanto o trabalho quanto as relações com os amigos e com o companheiro devem ser motivadores da difícil separação, afirma a psicóloga Bárbara Haro dos Santos, psicóloga, psicopedagoga e terapeuta da família. – Voltando a trabalhar, a mulher vai resgatar também a autoestima, aprenderá a se reorganizar e a retomar a rotina. Além disso, passará a priorizar o tempo que tem livre, oferecendo qualidade na sua relação com o filho – diz.
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icença Maternidade e Paternidade na Europa

Sabem como é a Licença maternidade na Europa? Estabelecer ao nível da União Europeia (UE) uma licença de maternidade de 20 semanas, seis delas, pelo menos, remuneradas, foi a proposta da Comissão de Direitos da Mulher e Igualdade de Género do Parlamento Europeu apresentada recentemente. A legislação atual nos países da UE varia entre as 14 e as 28 semanas de licença de maternidade. Já no documento aprovado contempla a criação de uma licença de paternidade de pelo menos duas semanas. O documento, baseado num relatório dae urodeputada portuguesa Edite Estrela, prevê ainda o reforço da proteção do emprego das mulheres que deram à luz, obrigando os empregadores a justificar devidamente eventuais dispensas feitos desde que a funcionária engravidou e até ao fim da licença de maternidade. A proposta inicial da Comissão Europeia era de criar um prazo único de 18 semanas, e previa a possibilidade de distribuir a licença por vários períodos, mas foi recusada pelos eurodeputados. A Comissão, no entanto, terá ainda de aprovar o documento proposto pelo Parlamento. Sendo que a Organização Mundial de Saúde (OMS) recomenda que a licença de maternidade seja, pelo menos de 24 semanas. E para você qual o período adequado ideal para não atrapalhar nenhum dos lados envolvidos?
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