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Homem recebe salário-maternidade por 120 dias do INSS

O Ministério da Previdência Social reconheceu semana passada o direito de um homem receber salário-maternidade por 120 dias.

Homem recebe salário-maternidade por 120 dias do INSS

O CRPS (Conselho de Recursos da Previdência Social) julgou nesta manhã a questão de dois pais adotantes, em união homoafetiva, que receberão o benefício do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). A decisão foi inédita, no âmbito administrativo do órgão, e não pode mais ser contestada pelo instituto, exceto na Justiça. Lucimar Quadros da Silva será o primeiro pai que receberá o benefício.

Na legislação, o salário-maternidade é pago à mulher segurada em decorrência do parto (inclusive o natimorto), aborto não criminoso, adoção ou guarda judicial para fins de adoção pelo período de 120 dias (licença-maternidade).

De acordo com a presidenta da 1ª Câmara de Julgamento do CRPS, Ana Cristina Evangelista, que presidiu o julgamento de hoje, as quatro conselheiras que participaram do processo votaram em unanimidade pelo direito de os pais receberem o benefício, baseadas na análise da Constituição e do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente).

“Estamos falando da Previdência reconhecendo salário-maternidade para um homem. Não poderíamos negar um direito que existe de fato por causa de uma questão semântica [na legislação, consta que 'beneficiária' tem direito ao salário]. A criança tem o direito, o ECA assegura e esse foi o entendimento da composição da Câmara. Isso foi um grande avanço tanto para a área administrativa quanto para a previdenciária”, disse a presidenta Ana Cristina.

A decisão, no entanto, não significa que o direito ao salário-maternidade é extensivo a todos os pais que se enquadrarem em situação semelhante. A legislação previdenciária continua não prevendo um salário para os pais, espécie de “salário-paternidade”, informou Ana Cristina. Os interessados terão de pleitear esse direito e as situações serão analisadas caso a caso.

Em nota divulgada pela Previdência, o beneficiário diz que ele e o companheiro querem ter o direito de cuidar do filho.

“Além disso, os cuidados e atenção são um direito da criança, não meu ou do meu companheiro. Quem sabe com essa decisão outras crianças possam ter o mesmo direito”, disse o pai, na nota.

O INSS informou, por meio de nota, que a decisão é interna e administrativa do CRPS e que o presidente do Conselho, Manuel Dantas, não irá se pronunciar.

Outro ponto inédito no julgamento foi o fato de ter ocorrido pela primeira vez um processo virtual no órgão. A Câmara da Previdência fica localizada em Brasília e as partes interessadas participaram do julgamento por meio de videoconferência no Rio Grande do Sul. Para a presidenta da Câmara, a possibilidade de usar processos virtuais no órgão irá inaugurar uma “nova era”.

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Barriga de aluguel é permitida no Brasil, mas tem regras rígidas

Gostaria de trazer um assunto relativamente polêmico, mas que sempre tem muita procura, e por que não dizer também muita oferta... Para quem não sabe, a chamada "barriga de aluguel", ou seja, a doação temporária de útero, é um procedimento permitido no Brasil. Porém para que seja aplicada, existem algumas normas que precisam ser seguidas à risca, e já que como a legislação federal não tem nenhuma regra referente ao assunto, as instruções sobre o tema foram instituídas pelo Conselho Federal de Medicina (CFM).
Barriga de aluguel é permitida no Brasil, mas tem regras rígidas
De acordo com a resolução do CFM nº 1.957, de 2010, a gravidez por meio de barriga de aluguel só é permitida caso um diagnóstico médico constate uma contraindicação de gravidez na paciente que quer ser mãe. A mulher que vai doar temporariamente o útero deve ser da família, com parentesco próximo, ou seja no máximo de segundo grau, e não poderá receber nenhuma remuneração por isso. Se a situação não se enquadrar nos padrões estabelecidos pelo CFM, o caso deverá ser levado para análise do Conselho Regional de Medicina (CRM) que atua no local. De acordo com Emerson Eugenio de Lima, vice-presidente da Associação Brasileira de Direito da Saúde (ABDS), quando ambas as partes concordam com o tratamento, elas assinam um termo de consentimento informado. É por meio desse documento que a mãe biológica tem o direito à maternidade da criança. Essa documentação é o suporte da mãe na hora de registrar o bebê em qualquer cartório. Segundo o vice-presidente da ABDS, a legislação brasileira ainda é atrasada no que se diz respeito às técnicas de reprodução assistida. Portugal, por exemplo, tem uma legislação para esse tema muito mais evoluída do que a nossa. De acordo com Lima, o país tem leis específicas para o tema, o que não é o caso do Brasil. Para Lima, a falta de regulamentação específica acaba tornando as questões que envolvem as técnicas de reprodução assistidas, inclusive a doação temporária de útero, polêmicas e difíceis de serem analisadas. Existe um projeto de lei que quer regulamentar as terapias de reprodução assistida no Brasilm nas está em tramitação no Congresso Nacional desde 2003, sem andar muito, até por que a reprodução assistida envolve várias questões que acabam deixando o tema atravancado no Congresso, como as de cunho religioso e tantas outras.
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E se adotássemos uma criança?

Impossibilidade de ter filhos, perda de entes queridos, vontade de fazer o bem a alguém... Queria então trazer um texto bem legal escrito pela psicologa Renata Peixoto da Babá Ideal (www.babaideal.com.br), qie nos conta de que existem diversos motivos que levam um casal a optar pela adoção de uma criança. Independente deles, alguns fatores devem ser levados em consideração quando se considera essa opção.
A chegada do primeiro filho em uma família é um momento de transformação e mudanças na vida dos pais, trazendo o aumento de responsabilidades, diminuição da liberdade, mudança na rotina e programas familiares, mudanças na vida sexual do casal... Seja essa criança um filho biológico ou adotivo, é necessário que os pais estejam preparados emocionalmente para lidar com essas mudanças e com as frustrações delas decorrentes. Quando falamos de filhos adotivos, essa situação pode se agravar, uma vez que não houve o período de gravidez, no qual os pais, em especial a mãe, cria um forte vinculo com o bebê. Isso significa que essa adaptação é feita ao mesmo tempo que os vínculos vão sendo criados e fortalecidos, tornando este processo mais delicado, já que esta criança, que traz tantas mudanças, ainda não é sentida pelo casal como sendo deles. Vale pensar também que, no geral, existe uma idealização da parentalidade. O relacionamento entre pais e filhos passa por constantes momentos de conflitos, expectativas frustradas de ambas as partes, decepções. A relação entre pais e filhos adotivos não é diferente, e, caso não entendam a complexidade deste relacionamento, ambas as partes podem considerar que estes conflitos, tão naturais, têm relação com a falta de laços sanguíneos, ou, ainda, pode surgir o medo de que uma palavra mal colocada possa significar a perda do amor uns dos outros. Tratar a adoção como algo natural, que é conversado e bem aceito pela família é um dos passos importantes para que essas dificuldades sejam solucionadas, formem-se laços de amor sólidos e duradouros, e, tanto pais quanto crianças, sintam-se mais seguros em relação aos sentimentos envolvidos na relação. Clareza e transparência é sempre a melhor opção para o estabelecimento de bons relacionamentos entre pais e filhos. É importante lembrar que, ao esconder a adoção, os pais correm o risco da criança, no futuro, ao receber essa informação, sentir-se traída. Os pais devem estar preparados para aceitar semelhanças e diferenças como naturais, assim como a história de vida da criança, que pode, inclusive, vir a ter interesse em conhecer seus pais biológicos, entendendo que esse interesse é natural, e não muda os sentimentos da criança por seus pais adotivos.
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Proposta de Estender a Estabilidade no Emprego Também para Mães que Adotarem

A Câmara analisa Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 146/12, do deputado Benjamin Maranhão (PMDB-PB), que estende a estabilidade provisória no emprego à mãe que adotar. Pela proposta a adotante não poderá perder o emprego, por dispensa arbitrária ou sem justa causa, nos cinco meses subsequentes à adoção ou à obtenção da guarda judicial para fins de adoção.
Proposta de Estender a Estabilidade no Emprego Também para Mães que Adotarem
Atualmente, essa estabilidade é assegurada pela Constituição Federal à gestante desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto. Para Maranhão, é essencial a garantia do emprego também à mãe adotante como forma de assegurar a proteção e o bem-estar da criança durante sua adaptação ao novo lar. O parlamentar argumenta que a própria Constituição prevê a igualdade entre os filhos naturais e os adotivos.
"Não há dúvidas quanto à inconstitucionalidade de tratamento diferenciado entre as crianças e adolescentes adotados ou havidos fora do casamento e aqueles frutos de relações familiares estáveis e tradicionais”, afirma.
A admissibilidade da PEC será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso aprovada, será criada uma comissão especial para analisar o mérito da proposta. Depois, o texto deverá ser votado em dois turnos pelo Plenário. E você o que acha desta idéia?
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Video = Mãe adotiva precisa comprovar para a Justiça que está amamentando bebê

Vejam só no vídeo abaixo este caso de um bebê que ainda não completou dois meses de vida está envolvido em uma disputa judicial em Alfenas, no Sul de Minas. A Justiça quer que a mãe adotiva comprove que está amamentando a criança. De acordo com o Tribunal de Justiça (TJ), depois de ser doado pela mãe a um casal adotivo, o menino foi levado para um abrigo por ordem judicial. Mas uma liminar do TJ fez com que o bebê voltasse para o casal com o argumento de que estava sendo amamentado. Ainda de acordo com o TJ, a decisão é temporária, de caráter urgente, até a decisão final. A mãe adotiva realizou um exame no Hospital Alzira Velano para constatar que está produzindo leite. O Ministério Público quer saber se ela está realmente em fase de aleitamento. A mulher deu à luz um bebê que morreu em dezembro do ano passado e por isso ainda conseguiria amamentar. A Justiça determinou que uma perícia médica fosse feita e um pediatra vai avaliar se a mãe vem tomando medicamentos para produzir leite e, também, se o bebê está se alimentando exclusivamente do leite materno. Ainda conforme a determinação, os relatórios médicos deverão ser apresentados de 15 em 15 dias. Na chegada ao hospital, a mulher mostrou-se tranquila em passar pelo procedimento.
“Estou muito confiante porque é a verdade. Ele amamenta mesmo, não tenho nada que esconder”, afirmou a mãe adotiva.
Para a advogada da família, Vilma da Silva Batista, a única preocupação é com a saúde do bebê, que poderia contrair doenças se ficar tantas vezes exposto ao ambiente hospitalar.
“Ela tem o leite materno, podem examiná-la. Em relação ao recém-nascido, trata-se de um bebê com menos de dois meses de idade. Com isso a maturação do sistema imunológico é lenta e se ele ficar exposto a ambientes de riscos, ele pode contrair doenças”, diz.
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Video = Histórias de Adoção

Vejam abaixo algums vídeos do programa Globo Comunidade que mostram a situação de candidatos a pais adotivos que têm enfrentado dificuldades na hora de adotar uma criança. Parte 1 de 3: Parte 2 de 3: Parte 3 de 3:
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Dicas de Filmes sobre Gravidez, Adoção e Inseminação Artificial = Minhas Mães e Meu Pai

A questão da maternidade está na moda em Hollywood com o lançamento de uma série de filmes que exploram tanto a adoção, como Destinos Ligados e Quando me Apaixono, quanto a gravidez fruto de inseminação artificial, que movimentou a trama dos recentes Plano B e Coincidências do Amor. Sensação no último Festival de Sundance, Minhas Mães e Meu Pai faz parte do segundo grupo, embora sua gênese seja muito mais pessoal do que oportunista. Homossexual assumida, a diretora Lisa Cholodenko se inspirou na própria experiência da busca de um doador de sêmem para criar o casal formado por Julianne Moore e Annette Bening. Dica de Filme sobre Gravidez = Quatro é bom, cinco é demais Na trama, elas estão juntas há duas décadas e são mães de dois adolescentes. A família pouco convencional ganha um quinto e inesperado integrante quando os filhos decidem procurar o pai biológico, e Mark Ruffalo está um charme como esse sujeito viril e deliciosamente juvenil. Não há nada de excepcional ou profundo na abordagem dos conflitos e dos ajustes que cada um deles terá pela frente ao lidar com a nova situação. Mas é justamente essa leveza e naturalidade que autentica o filme e o torna um programa agradável. Nem mesmo o fato de se tratar de uma relação lésbica deve restringir o público, pois a cineasta quer é falar de casamento, das alegrias e dificuldades que fazem parte de todos eles. Agora, Julianne e Annette são um arraso em cena. Uma um bocadinho mais feminina que a outra e com intimidade e sintonia de fazer inveja a muitos casais heteros. Vejam abaixo o trailler:
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Video = Lei de Adoção assiste gestantes que desejam doar o filho

Uma importante inovação trazida pela Lei 12.010/2009 é a assistência psicológica à gestante ou mãe que manifeste interesse em entregar seu filho para adoção. O dispositivo legal determina ao poder público prestar essa assistência à doadora, oferecendo-lhe proteção e minimizando os efeitos psicológicos da difícil decisão de entregar o filho recém-nascido. Essas mães, em sua maioria, são adolescentes solteiras e desempregadas que levaram adiante uma gravidez indesejada e não têm a menor condição de criar esse filho. Ao mesmo tempo, a medida visa impedir a prática do abandono de recém-nascidos. Diariamente, mães desesperadas largam seus bebês no mato e em outros lugares, não se sabendo quantos são encontrados dentro de sacos plásticos por dia no Brasil, mas somente no Estado do Rio, no mês de julho, 5 recém-nascidos foram abandonados em apenas 13 dias. Veja no vídeo abaixo a excelente reportagem exibida pelo Globo Repórter e o que tem sido feito para mudar essa triste realidade.
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Barrigas de aluguel por R$ 150 mil na web

Há algum tempo atrás postei neste blog um assunto polêmico, e que tem gerado muitas responsas e comentários, muitos deles de mulheres ofertando serviços. Trago novamente o tema, mas já aproveito para dizer de que não vamos liberar estas ofertas nos comentários deste post, ok? Até por que no mercado de adoções ilegais no Brasil, cuja organização envolve até mesmo "pacotes" incluindo o serviço de advogados, uma criança pode custar R$ 150 mil. Pipocam em sites de relacionamento fóruns e comunidades criados para negociar barrigas de aluguel. O preço de uma criança chega a R$ 150 mil, geralmente cobrados em parcelas, na confirmação da gravidez, durante a gestação, e no nascimento do bebê. A reportagem do Terra entrou em contato com anunciantes desses fóruns, se passando por uma pessoa interessada. Foram 10 respostas, quatro delas enviadas em menos de 12 horas.
"Existe um contrato que assinamos, no qual eu me comprometo a te entregar o bebê, e esclarecendo que é seu filho desde o resultado do exame, e você se compromete a pagar. É feito por um advogado, ficará uma via comigo e outra com você. Estando firmado acordo, nem eu nem você terá o que reclamar, pois o contrato será firmado, e quando nascer o bebê já sai no seu nome como seu filho biológico", respondeu uma mulher, por e-mail.
Segundo ela, não seria a primeira vez que alugaria o próprio ventre. Em outro contato, um homem se ofereceu com atravessador, pedindo "uma pequena comissão", caso conseguisse algum contato que desse certo.
"Como já vimos pela internet, muitas mulheres fazem barriga de aluguel, mas ninguém disponibiliza o óvulo", diz o homem.
Ele ofereceu uma tia, de 33 anos, que segundo ele nunca teve nenhum filho, para fornecer o óvulo, e pediu R$ 150 mil em pagamento pela gravidez. Os anúncios, em sua maioria, são em primeira pessoa: mulheres, que se dizem casadas, com mais de 20 anos e alegando problemas financeiros, uma jovem de Santos (SP):
"Eu quero 35.000 reais, mais 1.500 por mês de gravidez por conta das despesas com alimentação (tem que ser muito saldavel (sic). Mas aceito uma proposta de vocês", explicou.
Todas dizem que a fecundação seria feita com o consentimento do parceiro ou da família, e oferecem um contrato para garantir a entrega da criança, em alguns casos, com a anuência de um advogado. A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) confirma que os fóruns online são um verdadeiro mercado de adoção ilegal.
"As pessoas oferecem em páginas de sites de relacionamento os pacotes da adoção, que incluem a estadia nos locais para conhecer a criança e o advogado para realizar o processo", relata o vice-presidente para assuntos da Infância e Adolescência da AMB, Francisco Neto.
Ele diz que a legislação determina a inclusão das crianças disponíveis para adoção no Cadastro Nacional de Adoção.
"As pessoas não podem sair por aí procurando crianças para adotar".
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Video = Barriga de Aluguel

Veja no vídeo abaixo uma matéria do jornal da Globo em que mostra uma moça de 34 anos que mora em Vitória da Conquista, interior da Bahia, anunciou num jornal que aluga a sua barriga por R$ 30 mil. O serviço pode ser enquadrado na Lei de Transplantes, e pode dar cadeia...
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Maternidade, Gravidez Tardia e Adoção São Temas do Filme Quando me Apaixono

Na comédia dramática "Quando me Apaixono", que estreia apenas em São Paulo, brigam duas histórias que tentam coexistir, mas nunca conseguem direito. A primeira é sobre uma mulher de quase 40 anos, cujo relógio biológico parece dar as últimas badaladas, ao mesmo tempo em que seu casamento chega ao fim. Ainda assim, ela não desiste da ideia de ter um filho, e adoção não é uma opção. A segunda história é sobre uma mulher de quase 40 anos, que, depois da morte de sua mãe adotiva, é procurada por sua mãe biológica. Esta é uma apresentadora de televisão relativamente famosa e meio megalomaníaca, que alega que a filha é o fruto de uma noite de amor com o famoso ator Steve McQueen. A filha não acredita em nada e a mãe precisa conquistar seu amor. A atriz Helen Hunt (Melhor é Impossível), estreando na direção, tenta juntar essas duas linhas narrativas. Ela mesma interpreta April, professora primária, filha adotiva, mulher separada, órfã, que é procurada pela mãe biológica (Bette Midler, Mulheres - O Sexo Forte), tentando uma reaproximação. Há também sua vida amorosa: abandonada pelo marido (Matthew Broderick, o eterno Ferris Bueller de Curtindo a Vida Adoidado), ela acaba se envolvendo com o pai de um aluno (Colin Firth, de Direito de Amar). Helen, que corroteirizou o filme com Alice Arlen e Victor Levin, a partir de um romance de Elinor Lipton, no entanto, parece tentar evitar que os dilemas realmente cheguem aos seus limites. A história e a vida das personagens são carregadas por uma espécie de força do destino, na qual tudo é possível. A adoção é tratada de forma delicada e com certa complexidade. A personagem de Helen sonha em ser mãe, mas se recusa a adotar uma criança. Ela diz ao irmão, filho biológico de seus pais adotivos, que ele nunca soube o peso de ser um filho adotivo. Ao que ele rebate, ela nunca conheceu o peso de ser uma filha biológica. Ela terá um longo caminho de aprendizagem, incluindo uma gravidez inesperada e a visita ao ginecologista com o ex-marido e o namorado. O médico, aliás, é interpretado pelo premiado escritor anglo-indiano Salman Rushdie (autor de Versos Satânicos)- numa participação, no mínimo, inusitada. A maior graça de "Quando me Apaixono" está na presença de Bette Midler, no papel da mãe desmiolada da protagonista. Seus estratagemas para conquistar o amor da filha são divertidos. Da mesma forma, a personagem traz uma dimensão peculiar para a maternidade. Quando a atriz não está presente em cena, o filme perde, pois os demais personagens são um tanto pálidos em comparação. O título que deram no Brasil para o filme, "Quando me Apaixono" (o original é Then She Found Me, algo como, "Então Ela me Encontrou"), não poderia ser mais enganador. Pode fazer o espectador pensar que se trata de uma comédia romântica, ou um romance, quando, embora existam elementos desses gêneros, é um drama focado na maternidade e na relação entre mãe e filha. Os desencontros da vida romântica da protagonista até existem, mas estão num segundo plano.
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Video = Saiba o que muda com a nova lei da adoção

No vídeo abaixo o juiz Francisco Oliveira Neto, vice-presidente de Assuntos da Infância e Juventude da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), esclarece nesta entrevista o que muda com a nova lei da adoção, que entrou em vigor em agosto do ano passado (Lei n° 12.010/2009). Saiba então quais são as principais regras para adotar, quais os benefícios que a nova lei estabelece para as gestantes que desejam dar seus filhos para adoção, o que a legislação prevê nos casos de adoção internacional, se ainda é possível a prática chamada de "adoção à brasileira" e se pessoas solteiras e casais homossexuais podem adotar.
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Video = Casal perde a guarda da filha adotiva após três meses com a menina

Trago abaixo para sua informação um caso que o programa Fantástico da TV GLobo mostrou este mês sobre adoção. Quando a nova lei de adoção entrou em vigor no fim do ano passado, foi comemorada. Afinal, ela veio para facilitar a vida das crianças e dos casais na fila de adoção. Mas para um casal do Rio de Janeiro foi diferente, foi um drama. A criança que Kátia e Cícero sempre sonharam ter apareceu na vida deles em junho do ano passado.
“Ela chegou aqui cheia de piolho, com o cabelinho cortado, muito cortado. Parecia quase careca, parecia um menino. Magrinha, cheia de vermes, com uma barriga enorme. Nós levamos ao médico, nós cuidamos”, conta a professora Cátia Regina da Costa Bispo.
“A gente não adotou, nós geramos essa criança no nosso coração”, diz o servidor público Cícero de Carvalho Bispo. “Desde que ela veio para cá, quando a gente pegou, ela já chamava a gente de pai e mãe”, acrescenta Cátia. “Essa criança faz parte da gente. Tirar? Por quê?”, questiona Cícero.
Durante três meses, a menina deixada para adoção pela mãe biológica na cidade de Jerônimo Monteiro, no Espírito Santo, ficou com o casal do Rio de Janeiro em uma casa. Eles tinham a guarda provisória da criança. Um telefonema, às vésperas do aniversário de 4 anos da garota, mudou tudo.
“Estavam dizendo que nós teríamos que devolver nossa filha em 24 horas, se não nós seríamos presos. Falou que teve um erro, um negócio de fila, mas não explicou claramente o que foi. Eu expliquei para ela a situação: 'eu não posso levar minha filha, não posso porque a gente está fazendo uma festa para ela, a festa dela vai ser dia 7, ela faz aniversário”, lembra Cátia.
A devolução da menina foi adiada em um dia. A festinha aconteceu. E só não foi totalmente feliz para Kátia e Cícero, que esconderam a notícia do resto da família.
“Quando eu podia eu chorava quietinha lá no meu canto”, lembra Cátia.
De acordo com o Tribunal de Justiça do Espírito Santo, o juiz anulou a guarda provisória porque, ao consultar o Cadastro Nacional de Candidatos a Adoção, encontrou casais habilitados para ficar com a criança na própria cidade. Por coincidência, foi na semana de aniversário da menina que entrou em vigor a nova lei de adoção, que dá prioridade aos casais da mesma região da criança e exige o respeito à ordem dos candidatos na fila do cadastro nacional.
“A lei determina a obediência ao cadastro, mas tem algumas exceções. Esse casal tinha a guarda legal dessa criança, que foi dada pelo juiz. Se eventualmente não foi respeitada a lista, eventualmente foi indevida. Nós temos que pensar na criança. Então, se alguém agiu indevidamente, a criança não pode ser punida, não pode ser retirada do lar onde está, onde ela já se identifica como tal”, diz a especialista em direito de família Maria Berenice Dias.
A nova lei também exige que sejam tentadas todas as possibilidades de conseguir algum parente, alguém da família biológica, para ficar com a criança antes de ela ser posta para adoção.
“O espírito é primeiro buscar a família. Independente de isso eventualmente causar algum tempo de demora a mais”, afirma a conselheira do Conselho Nacional de Justiça Morgana Richa.
O juiz do caso decidiu, então, deixar a menina com o tio da mãe biológica, até definir de quem será a guarda definitiva. Mas o tio conta que não tem condições de ficar com a criança.
“Vou ter que pagar uma empregada para ficar com essa menina. Na minha opinião, esse casal tinha que ficar com o casal do Rio. Eles têm toda condição de tratar a criança", diz o tio e auxiliar de caminhoneiro Levi de Oliveira.
Cátia e Cícero entraram com recurso no Tribunal de Justiça do Espírito Santo, que afirma que o pedido será julgado em breve e a decisão vai definir quem fica com a criança. Enquanto espera, Cátia preparou um álbum de fotos para dar à menina. “Escrevi assim para ela: ‘filha, nunca se esqueça de nós. Te amamos muito, sentiremos muito a sua falta, mas estamos com muita fé em Jesus de que em breve estaremos juntas outra vez e para sempre. Beijos, do papai e da mamãe’. Isso aqui eu quero mandar para ela, eu tenho medo que ela se esqueça da gente”, diz Cátia, com muita tristeza.
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Banco de Sêmen X Realizando Sonhos

O Banco de Sêmen da Faculdade de Medicina do ABC acaba de registrar sua primeira gestação positiva. Aos 41 anos, a paciente I.S.S. está grávida de três meses e diz ter realizado um sonho. Sendo que ela tentou engravidar durante 2 anos sem sucesso, por isto ficou muito feliz. Ela como muitas mulheres sempre trabalhou e estudou muito, e não pensava em ser mãe. Quando decidiu, não conseguiu engravidar. E como tinha mais de 40 anos e não podia esperar muito mais tempo. E foi graças ao Banco de Sêmen que conseguiu realizar esse sonho, um serviço que certamente pode beneficiar diversas pessoas, em muitas outras circunstâncias. A frustração em não conseguir engravidar fez com que I.S.S. procurasse o serviço de Reprodução Humana da Faculdade de Medicina do ABC. Ela e o ex-marido começaram a fazer exames para verificar o motivo da dificuldade, mas ele desistiu antes de terminarem os testes. O ex-marido foi casado anteriormente e já era pai. Sendo que ele acabou desistindo durante os exames, e como já não estava muito bem, acabaram se separado. Nesse momento ela já estava no final dos exames. Queria muito ser mãe. Decidiu pela produção independente e assim foi buscar um doador anônimo no Banco de Sêmen da própria Faculdade. Único no Brasil vinculado a uma escola, o Banco de Sêmen ainda sofre com falta de doadores. Criado em outubro de 2008, recebeu somente 34 candidatos, 13 dos quais já excluídos. O Banco de Sêmen da Faculdade de Medicina da Fundação do ABC aceita doadores entre 18 e 45 anos, sem histórico de doença hereditária na família e que concordem com o anonimato. O Banco de Sêmen da Faculdade de Medicina do ABC funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, no próprio campus da instituição que fica na Av. Lauro Gomes, 2000 na Vila Sacadura Cabral em Santo André. Informações no telefone: 0800 770 7045
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Video = Difícil decisão de entregar o filho para adoção

Quando a mãe decide entregar o filho para uma família que queira criá-lo, o que fazer? A nova lei da adoção prevê assistência para grávidas que tomarem esta decisão. Veja a materia abaixo do Jornal Hoje sobre o assunto: E voce entregaria seu filho se fosse preciso? E voce quer adotar um? Mandem seus comentarios.
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Video = Nova Lei da Adoção entra em vigor em todo Brasil

Veja no vídeo abaixo uma matéria do Jornal Hoje da TV Globo com uma matéria que fala da nova lei da adoção, que acaba de entrar em vigor em todo Brasil. Outro ponto importante na nova Lei, é que ao completar 18 anos, o adotado ganha o direito de saber quem são seus pais biológicos. Para ter uma idéia do tamanho da situação, já são mais de 82 mil crianças e adolescentes vivendo em abrigos de todo o país!
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Vídeo = Troca de embriões

Uma notícia que veio ao público esta semana nos Estados Unidos chocou a comunidade científica: uma americana de 40 anos, grávida de nove meses, descobriu que o bebê que ela espera pertence a outro casal. Tudo por causa de uma troca de embriões numa clínica de fertilização. A notícia veio a público esta semana. A primeira entrevista de Carolyn e Sean ganhou destaque em rede nacional na TV americana. Pela primeira vez, um casal veio ao público para dizer que vai gerar a criança que não lhe pertence. E entregá-la aos pais biológicos. Veja abaixo no vídeo uma matéria do programa Fantástico da TV Globo este último domingo que fala disto: A família Savage vive numa região próspera, no estado de Ohio, no norte dos Estados Unidos. Fomos recebidos num fim de tarde, no quintal da casa deles. Era impossível não perceber a tristeza no olhar de Sean e nas palavras de Carolyn. "Passamos os últimos dez anos das nossas vidas tentando conceber crianças, cultivamos muita empatia por pessoas que querem construir famílias. E assim que soubemos que eu estava grávida do filho genético de outro casal, percebemos que não havia opção. É o bebê de alguém, é uma vida", diz Carolyn. Eles souberam do erro ainda no começo da gravidez, alertados pela própria clínica de fertilização. "Entramos em choque", Sean conta. "Nem em pesadelo imaginei que algo assim aconteceria”. Não era a primeira fertilização in vitro na família Savage. Dois dos três filhos deles nasceram assim. E os embriões que não foram usados estavam congelados, na clínica particular. Há alguns anos, os médicos retiraram óvulos de Carolyn, colheram espermatozóides de Sean e produziram vários embriões no tubo de ensaio. Como apenas dois tinham sido usados, os restantes ficaram guardados. Só que havia outros embriões na mesma geladeira. E por um descuido na clínica - uma troca de recipientes - o que foi colocado no útero de Carolyn eram as primeiras células do bebê de um outro casal que vive a mais de cem quilômetros de distância, ainda mais ao norte dos Estados Unidos. Na cidade de Troy, há outra família - vivendo a realidade como se fosse ficção científica. Um casal que depois de muitas tentativas frustradas recorreu à medicina, teve duas meninas e resolveu congelar os embriões que restaram para, quem sabe, usá-los no futuro. Mas por enquanto, eles não pensavam em ter outro filho. Até que a notícia chegou… "O embrião de vocês foi implantado numa outra mulher." Depois de muito tempo tentando uma fecundação natural, Paul e Shannon decidiram buscar ajuda. As gêmeas nasceram de uma fertilização em laboratório e têm hoje dois anos e meio. "Se a gente queria ter um terceiro filho? Com certeza. Temos duas meninas adoráveis e divertidas que nos abençoaram. E sempre pensávamos naqueles seis embriões que ficaram congelados." Deve ser daqui a poucos dias: o nascimento daquele que seria o quarto filho do casal Savage. Mas não vai ter festa nem visita na casa. Pelo contrário, a preocupação só faz aumentar. Carolyn se prepara para enfrentar o momento mais difícil de sua vida. "Todos os dias, quando acordamos, mergulhamos fundo nas nossas almas pensando em como encontraremos forças para isso", ela conta. "Essa é a parte que mais nos assusta, ir ao hospital para ter um filho que nós fizemos todos os procedimentos médicos para ter, e de repente ter que entregá-lo para outra família." Se os médicos permitirem, eles próprios vão levar o menino até os pais biológicos. "Tentamos pensar que é um presente para eles", diz Sean. "Se pudermos entregá-lo pessoalmente é algo que terá um simbolismo, é algo que queremos fazer." E o que ela sente pelo menino que há nove meses traz na barriga? "Vamos ficar felizes se pudermos comemorar momentos importantes da vida dele", disse Carolyn. Usando embriões que já foram produzidos e estão congelados no laboratório, o casal Savage pretende começar uma nova gravidez. Mas Carolyn já tem 40 anos e essa teria sido sua última chance. Os médicos disseram que seria muito arriscado para Carolyn tentar tudo outra vez. Assim, uma ironia do destino. A mulher que por um erro no laboratório está gerando o filho de outra mulher está agora à procura de uma espécie de barriga de aluguel. E na família que vai receber o menino inesperado, difícil é explicar a Ellen e Megan que elas não vão ter mais uma irmãzinha, que é um menino, e mais complicado ainda: como encontrar uma forma de agradecer? "Não existe maneira de pagarmos o que eles fizeram por nós. Acho que tudo o que podemos fazer é sermos os melhores pais. Eles poderão ver o menino sempre que quiserem." Só não dá para dizer, por enquanto, o que o menino vai pensar disso tudo.
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Video = Homens e mulheres solteiros optam por adoção

Queria trazer esta reportagem do Globo Reporter que mostra o caso de um homem e uma mulher que falam sobre a alegria de adotar um filho. Em situações opostas, ela preferiu um bebê, enquanto ele optou por um adolescente.
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Falsa grávida engana casal que queria adotar bebê

Vejam só este caso, até como alerta, de uma moradora de Balneário Arroio do Silva, no Sul de Santa Catarina, irá responder pelo crime de estelionato. pois ela simulou estar grávida para convencer um casal de São Paulo a ajudá-la. De acordo com as investigações, em 2008, a mulher de 41 anos usou um programa de mensagens instantâneas (MSN) para conhecer e ganhar a confiança das vítimas. Pois o casal pretendia adotar uma criança, e aproveitando-se disto, ela então disse estar grávida e passar por dificuldades financeiras. A falsa grávida contou ao casal que estaria disposta a doar a criança e exigiu pagamento de R$ 1.700 para garantir a gestação. De acordo com o delegado Diego de Haro, responsável pelo inquérito, as vítimas sustentavam que queriam adotar a criança dentro das normas legais, mas que mantinham o interesse no bebê da mulher. As conversas avançaram por telefone, mas o casal passou a desconfiar da mulher, que cancelou a conta bancária onde havia sido feito o depósito inicial e o telefone celular usado nas conversas. O golpe foi denunciado na polícia paulista, que fez contato com os colegas catarinenses, que identificaram a mulher. De acordo com o delegado, a suspeita poderia responder a crime tipificado pelo Estatuto da Criança do Adolescente caso estivesse grávida e a criança fosse entregue. Já o casal, se não respeitasse o processo legal de adoção, também poderia ser processado criminalmente pelo artigo 242 (dar parto alheio como próprio) do Código Penal. Por isto façam da forma correta...
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Aspectos Relevantes da Nova Lei de Adoção

A adoção no Brasil foi reformulada pela nova Lei de Adoção (Lei nº 12.010/2.009), sancionada agora há poucos dias em agosto deste ano, e já devidamente publicada no Diário Oficial, entrarando em vigor em 90 dias (até o final do ano) Segue abaixo um resumo dos principais pontos - Foi criado o Cadastro Nacional de Adoção, o qual reúne os dados das pessoas que querem adotar e das crianças e adolescentes aptos para a adoção, de modo a impedir a "adoção direta" (em que o interessado já comparece no Juizado da Infância e Juventude com a pessoa que quer adotar); também estabelece uma preparação psicológica, de modo a esclarecer sobre o significado de uma adoção e promover a adoção de pessoas que não são normalmente preferidas (mais velhas, com problemas de saúde, indígenas, negras, pardas, e amarelas) - Traz o conceito de família extensa (ou ampliada), pelo qual se deve esgotar as tentativas de a criança ser adotada pela família de sangue. Assim, por exemplo, tios, primos, e cunhados têm prioridade na adoção. - Estabelece a idade mínima de 18 (dezoito) anos para adotar, independente do estado civil (casado, solteiro, viúvo, etc). Contudo, em se tratando de adoção conjunta (por casal) é necessário que ambos sejam casados ou mantenham união estável. - A adoção dependerá de concordância, em audiência, do adotado se este possuir mais de 12 (doze) anos. - Irmãos não mais poderão ser separados, devem ser adotados pela mesma família. - A adoção conjunta por união homoafetiva (entre pessoas do mesmo sexo) é vedada pela lei. Não obstante, o Poder Judiciário já se decidiu em contrário, em caso de união homoafetiva estável. - A gestante que queira entregar seu filho (nascituro) à adoção terá assistência psicológica e jurídica do Estado, devendo ser encaminhada à Justiça da Infância e Juventude. - A lei ainda determina que crianças e adolescentes que vivam em abrigos terão sua situação reavaliada de 06 (seis) em 06 (seis) meses, tendo como prazo de permanência máxima no abrigo de 02 (dois) anos, salvo exceções. - Estrangeiros somente adotarão se não houver brasileiros habilitados para adotar e se cumprirem estágio de convivência no país de 30 (trinta) dias. E você o que acha destas novas regras? Mandem seus comentários...
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